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20 de Setembro de 2019

Direito Homoafetivo: construção jurídica artificial

Roberto Cavalcanti, Advogado
Publicado por Roberto Cavalcanti
há 9 meses

O QUE É SEXO?

As civilizações não nascem nem florescem ao léu.

A geração espontânea foi refutada por Pasteur, no século XIX, a partir da Lei da Biogênese, cujo axioma fundamental consiste em que «somente vida pré-existente pode gerar vida».

Para a formação de uma civilização, necessariamente devemos passar pela sociedade, e esta pela família, concebida por um homem e uma mulher como núcleo biológico fundamental.

Todas as gerações derivam do ato sexual, sem o qual a perpetuação da espécie seria inconcebível.

E no que consiste o sexo?

Segundo Fílon de Alexandria, o sexo somente encontra sentido na diversidade de naturezas:

Sobrevindo então o amor [Eros], como que reunindo duas partes separadas de um só animal, ajustou-os numa unidade, inspirando a Adão um o desejo [póthos] de comunhão com o outro, o qual tem por fim a geração de um semelhante.”1

Ora, assim como Deus é uno e dele emanou toda diversidade de criaturas, o sexo vem a emular o princípio da criação, de acordo com o qual «da unidade deriva a diversidade», ou seja, do primeiro e único homem, Adão, derivou Eva, em cuja comunhão de órgão sexuais diversos resultou na geração de semelhantes.

Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz ensina didaticamente o que podemos compreender por “sexo”:

Sexo vem do latim ‘secare’, que significa cortar. A palavra sexo indica que o ser humano está ‘cortado’ em duas partes, diferentes e complementares: o homem e a mulher. Um foi feito para o outro e completa-se no outro.
(...)
O instinto sexual leva o homem e a mulher a unirem seus corpos. Esta união, em que os dois se tornam uma só carne, chama-se união sexual.2

A vida humana, como todos sabemos, só pode ter origem com o cruzamento de gametas feminino e masculino, no fim do que temos a fecundação do óvulo pelo espermatozóide e a geração de um embrião.

A FINALIDADE DO SEXO

O sexo, como fato biológico, é orientado à perpetuação da espécie:

Como ser sexual, o indivíduo macho, nas espécies animais, é ordenado para o indivíduo fêmea; na espécie humana, a pessoa humana masculina é ordenada para a pessoa humana feminina. E ambas, na actividade comum que as completa e perfaz em tanto que seres sexuais, são ordenadas, pela razão, à produção de outros indivíduos, de outras pessoas humanas, dotadas, como elas mesmas, de autonomia, e como elas imagens de Deus.”3

Tal inarredável conclusão não provém simplesmente de uma moral religiosa, mas de uma teleologia fisiológica. Nela encontra-se plasmada obra de uma inteligência superior, contra a qual nem mesmo os brados revolucionários mais ousados podem contestar, como é o caso do Dr. Sigmund Freud:

Nosso dever é oferecer uma teoria satisfatória que esclareça a existência de todas as perversões descritas e explicar sua relação com a chamada sexualidade normal.
Tais desvios do objetivo sexual, tais relacionamentos anormais ao propósito sexual, têm se manifestado desde o começo da humanidade em todas as épocas das quais temos conhecimento, e em todas as raças, das mais primitivas às mais altamente civilizadas. Às vezes têm tido êxito em alcançar a tolerância e a aceitação geral.
Além disso, uma característica comum a todas as perversões é que nelas se coloca de lado a reprodução. Este é realmente o critério pelo qual julgamos se uma atividade sexual é pervertida — quando ela não tem em vista a reprodução e vai atrás da obtenção de prazer independente.”4 [GRIFAMOS]

Pois bem, por tais palavras chegamos até as decisivas noções de “normalidade” e “perversão”, que se opõem em termos sexuais.

MANIPULAÇÃO LINGÜÍSTICA

Ora, as palavras servem para transmitir ordem e estabilidade, comunicando fatos:

... a linguagem é um dos primeiros órgãos a ser infectado em uma sociedade agonizante, como percebeu claramente Confúcio. Quando solicitaram que ele apontasse o mais importante dos seus muitos princípios sociais de reforma, ele respondeu: ‘A restauração da linguagem’, chamar as coisas pelos seus nomes apropriados.”5 [GRIFAMOS]

Outrossim, a comunicação consiste num exitoso processamento da informação até o receptor, o que se verifica quando o receptor compreende exatamente aquilo que lhe foi transmitido pelo emissor.

Ao discutirmos o tema da «sexualidade», descobrimos que este processo rompe com o mecanismo da comunicação, passando a não ser mais um fenômeno tradicional, emergindo espontaneamente, mas imposto por uma elite corrupta de engenheiros sociais.

Por conta disso, ao tratarmos anteriormente da definição de sexo, podemos concluir que o termo “homossexual” encerra em si mesmo o propósito de manipular a linguagem, redefinindo o próprio significado da palavra “sexo” como se fosse um conceito variável:

Manipular é manobrar as pessoas como se fossem coisas; isto é, ter sobre elas um domínio, uma posse, um uso e proveito exatamente como se tem frente às coisas. Existem formas grotescas de manipulação, mas outras são ‘elegantes’. A manipulação da linguagem acha-se entre estas últimas.
Quem manipula é aquele que quer vencer sem convencer. O ideólogo procura dominar povos inteiros, que previamente transformou em massa, tirando-lhes a liberdade. A finalidade do ideólogo é o domínio, o uso e proveito dos demais naquilo que é objeto de sua manipulação.6 [GRIFAMOS]

Assim, como a normalidade sexual carece de uma denominação particular, os termos “homossexual” e “heterossexual” simplesmente não existem:

A realidade é o contrário: a normalidade física e psíquica em matéria de sexualidade tem apenas duas versões: mulher e homem. Então, a ‘heterossexualidade’ não existe. Do mesmo modo que ninguém pensa em chamar uma pessoa de ‘não leproso’ ou ‘não diabético’, por contraposição a um ‘leproso’ ou a um ‘diabético’. É tão absurdo quanto incorreto falar de ‘heterossexuais’”.7

NEOLOGISMOS A SERVIÇO DA ANORMALIDADE

Em assim sendo, “homossexual” é um neologismo sem base lingüística, tampouco histórica, destinando-se tão somente a manipular, isto é, a comunicar um ardil político-ideológico.

A origem destes neologismos foi obra de Magnus Hirschfeld, um ativista político que buscava a descriminalização da sodomia na Alemanha, em 1924.

Em 1919, Hirschfeld fundou o Instituto de Ciência do Sexo, onde concentrou-se em pesquisa científica de desvios sexuais combinada com ação e educação política.

Hirschfeld fomentou, durante a década de 20, um ambiente moralmente decadente, que sucessivamente levou a formação daquilo que é descrito como o primeiro movimento mundial LGBT.

Hirschfeld foi responsável pelos neologismos hoje conhecidos como “homossexual”, "travesti" (1910) e "transsexual" (1923). Foi Hirschfeld também que lançou o termo "racismo" a um conjunto amplo de espectadores.

Antes de Hirschfeld, a história e a lingüística desconhecem tudo que hoje modernamente relaciona-se aos chamados “homossexuais”.

Portanto, a sociedade desconheceu qualquer direcionamento a uma regulação de “direitos homoafetivos” até Maguns Hirschfeld, sendo extremamente pretensioso imaginarmos que, somente a partir dali a sociedade orientou-se à retidão moral e intelectual.

HOMOAFETIVIDADE É ANTAGÔNICA À CIVILIZAÇÃO

Como se disse, nunca na história da civilização ousou-se construir um esquema de direitos pautado no antagonismo entre “normalidade sexual” e suas “perversões”, nem nunca se cogitou elevar o status de clandestinidade típico do comportamento homoafetivo a um assunto de Estado.

Essa inversão do curso da história é inconcebível justamente por não haver base biológica para a formação de uma sociedade sem a etapa anterior e necessária da família, ainda que numa concepção poligênica de sociedade.

Assim, se um ser humano nasce de uma relação sexual entre homem e mulher, a vida só tem sua razão de ser no acasalamento.

A sociedade, a seu turno, somente pode evoluir a partir de uma célula fundamental: a família.

O direito, enquanto distribuição de liberdades entre os membros da sociedade, súditos de um mesmo Estado, por conseguinte, somente pode existir como evolução natural da família.

Assim, a família é causa remota do direito, o que faz da construção de um “direito homoafetivo” um ataque aos próprios fundamentos do direito na totalidade de seus ramos.

Este esquema teórico do "direito homoafetivo" parece derivar de uma inescrupulosa sede de regulação de todo e qualquer “fato social”, como se todo tipo de atividade particular devesse ser absorvida e regulada pelo Estado em seus detalhes mais insignificantes, ainda que isso se desse em sacrifício dos mais caros valores morais e sociais.

Ora, o direito não deve disciplinar todo fato social, sob pena de respaldarmos um modelo totalitário de Estado, onde o cidadão é funcionalizado e transformado num mero aparelho do Estado, inclusive em sua vida privada, quando o Estado, ao contrário, deveria ser justamente o servidor do cidadão naquilo que entenda ser o mais importante.

Chegamos no ponto crucial.

A vida privada é repleta de contradições, de erros e de vícios por vezes sem qualquer relevância ao Estado, de sorte que o que nasce na clandestinidade muitas vezes deve morrer ali.

Este é o exato caso da homoafetividade, que só teria relevância ao mundo do direito para uma hipotética reprimenda, no momento em que se torna ostensiva, ofendendo acintosamente a moral comunal.

Dessa forma, falar em “direito homoafetivo” é uma impropriedade lógica; um paradoxo jurídico, pois representa atentar contra os fundamentos do direito, que sequer existiria na prática sem família.

A MORAL COMO SUSTENTAÇÃO DO DIREITO

Por mais que juristas pós-modernistas defendam a idéia de que “moral” e “direito” sejam compartimentos estanques e isolados, trata-se de proposição sem qualquer sentido.

Embora não possamos, no contexto brasileiro, elevar uma moral religiosa particular em detrimento de outras, em face da neutralidade imposta pela laicidade do Estado, certos nortes morais são compartilhados pelo sistema jurídico pátrio.

Não houvesse uma forte influência moral no conteúdo de nossas leis, não seria plausível falarmos em “bem comum”; “verdade real”; “de que ninguém pode invocar a própria malícia”; “de que nas relações sociais se tutela a boa-fé e se reprime a má-fé”; “que o dano deve ser recomposto”; “que os pais têm o dever de cuidarem dos filhos”; “repressão à propaganda enganosa” etc.

Portanto, à luz dos exemplos supramencionados, é impossível concluirmos que o direito não sofra influência da moral, e reduzirmos o direito a um sistema de produção de normas, no qual a validade das normas jurídicas está baseada não no seu conteúdo (justiça), mas no modo como foi criada (segundo a previsão em norma superior, num processo de formação do direito por graus), tal como foi proposto por Hans Kelsen.

O direito, sem conteúdo moral, particularmente em questões bastante difíceis, perde seu rumo, transformando-se num conjunto de regras desconectadas.

Com efeito, o direito não se sustenta na força, sendo esta mero elemento acessório:

Discute-se se a coercitibilidade seria elemento essencial da lei. Se fosse elemento essencial, então a norma não seria lei se não tivesse essa característica. Ora, há normas de cumprimento espontâneo (como as relativas ao registro civil da pessoa natural) e outras de rejeição social (como são as tributárias).
A coação não faz parte da essência do Direito, na medida em que não é uma característica permanente da norma, mas apenas eventual, atuando quando do seu descumprimento. Se, por um lado, a maioria cumpre espontaneamente a lei, por outro, não é a sanção que evita o descumprimento reiterado pela minoria.”8 [GRIFAMOS]

COMPORTAMENTO HOMOAFETIVO: OFENSA OU DIREITO?

Uma ofensa não pode representar ao mesmo tempo uma honraria.

Uma atributo hábil a difamar não pode, paradoxalmente, ser repositório de direitos. Ninguém pode se julgar ofendido por aquilo que lhe dá orgulho!

É uma questão de lógica elementar.

Ora, os homoafetivos orgulham-se de suas condutas, mas paradoxalmente utilizam-nas para ofender-se mutuamente.

Há que se decifrar este misterioso enigma: como algo pode ser, ao mesmo tempo, vergonhoso e digno?

O fragmento textual abaixo é de uma troca de ofensas ditas "homofóbicas" entre dois gays assumidos participantes do programa BBB Brasil:

"Irritado com as mensagens postadas por Marcelo, Serginho também começou a atacá-lo e disse que irá processá-lo. '@dr_marcelo Lave a boca antes de falar de mim. Além de ter um corpo deformado de gorda, é uma bicha velha recalcada. Além de um pseudo-profissional frustrado e ex bbb xacota, esse @dr_marcelo acha que é alguém para fazer piadinha comigo. Pobre maricona. Tenho nojo de drogas. Graças a Deus. É bom você saber o que esta falando, pois vou entrar com um processo contra você..." 9 [GRIFAMOS]

Ora, uma conduta ofensiva deve ser tomada pelo que impõe o direito objetivo, não despindo-se da ofensividade em função da natureza do emissor.

Pelo contrário, se o próprio agente assume que sua conduta é desonrosa, não podemos assumir que esta lhe dá orgulho.

Veja-se, outrossim, uma decisão judicial que determina a indenização a um consumidor que foi chamado de gay por uma drogaria:

"Cliente ganha indenização por receber cartão com dizeres ‘você é gay’
A Justiça do Rio condenou a rede de drogarias Drogasil a indenizar em R$ 7 mil o cliente Alexandre Faour, por danos morais, após ele receber em casa um cartão do estabelecimento com os dizeres 'Alexandre, você é um gay'. A decisão é do desembargador Agostinho Teixeira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que confirmou a sentença."10

Ora, se um chamado “direito homoafetivo” fosse consagrado, não haveria lógica de alguém se insurgir por ser chamado de “gay”. Pelo contrário, deveria lhe ser objeto de orgulho, o que não é o caso, uma vez que tanto o ofendido quanto o Judiciário consideram “gay” uma ofensa.

Decisivamente, por mais que existam particularidades em determinados ramos do direito, todos formam um só sistema. A homoafetividade não pode, assim, ser considerda pelo Judiciário como um direito se permanece sendo atributo difamatório e desonroso.

Referências:

1 FÍLON DE ALEXANDRIA, “Da Criação do Mundo e Outros Escritos”, São Paulo: Filocalia, 2015, p. 98

2 Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, Descobrindo a Castidade, 2ª Ed., Anápolis, São Gabriel, 2015, p. 08

3 R. P. Benoît Lavaud, O.P, “O problema sexual”, Livraria Tavares Martins. 4ª Ed., Porto, 1947, p. 136

4 In SEVERO, Julio, “O Movimento Homossexual”, Editora Betânia: 1998, pp. 78,79.

5 KREEFT, Peter, “Como vencer a Guerra Cultural”, Campinas: Ecclesiae, 2011, p. 66

6 SCALA, Jorge, Ideologia de Gênero, Editora Katechesis, 2ª Ed, São Paulo: 2015, p. 45

7 Idem, p. 26

8 NADER, Paulo, "Introdução ao Estudo do Direito", 21ª Ed., Editora Forense: Rio de Janeiro, 2001, p. 301

9 Disponível em <http://www.ofuxico.com.br/noticias-sobre-famosos/ex-bbbs-marceloeserginho-quebramopau-no-twitter/2011/10/19-121004.html> Acesso em 23/12/2018

10 Disponível em <http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1402462-5606,00-CLIENTE+GANHA+INDENIZACAO+POR+RECEBER+CARTAO+COM+DIZERES+VOCE+E+GAY.html> Acesso em 23/12/2018

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